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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 09:45
Emenda Constitucional da Relevância, criada para desafogar STJ, será inócua se vigorar imediatamente, alerta professor Daniel Neves
Para o mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP e sócio fundador do NDF Advogados, apenas uma regulamentação infraconstitucional cerrará ‘portas secundárias’ que podem ser utilizadas por recorrentes para frustrar o objetivo da nova legislação.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:20
STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário
Decisão muda o entendimento da Corte e gera atenção aos inquilinos, afirma sócia da Innocenti Advogados
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
Direito Penal: sugestão de conceito(1)
Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:24
Proteção de dados é ponto crítico em pequenas e micro empresas
Pesquisa aponta que metade das organizações de pequeno porte já sofreram vazamento de dados; LGPD prevê facilidades para essas estruturas.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:55
No Brasil, 80% das empresas não se adequaram à LGPD
Entre os motivos para agir à margem da lei e correr o risco de levar multas, está o fato de os negócios armazenarem informações sensíveis em planilhas ou diretórios de rede, transmitindo-as por e-mail ou WhatsApp.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:12
Como desenvolver o senso de dono nos colaboradores?
Por Pollyana Guimarães.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?
Edgar Guimarães. Advogado. Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo e de Licitações em cursos de Pós-graduação. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. http://lattes.cnpq.br/4279678597567440
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:42
Vocábulo Hermético e dificuldades para acesso a Justiça
O objetivo do presente é analisar as dificuldades, em decorrência do vocabulário jurídico hermético, para a promoção do acesso à Justiça. Demostrando assim, que o vocabulário jurídico é um produto de construção sociocultural, imprescindível à efetivação do acesso à Justiça e deveria estar, constitucionalmente, ao alcance de todos. No entanto, aludido vocabulário materializa uma grande muralha hermética entre o cidadão leigo e o texto jurídico, tornando-se, então, grande responsável pelo desconhecimento do Direito e, por consequência, óbice ao acesso à Justiça. Nesse diapasão, apesar de ser um direito fundamental, a linguagem rebuscada e demasiadamente tecnicista do Direito configura, ainda, um obstáculo de difícil transposição para grande parte da sociedade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 16:22
A dispensa sem justa causa não acabou. Entenda o alarde sobre a convenção 58 da OIT
Por Melina de Pieri Simão e Letícia Vitória Guimarães Norberto.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:39
O desafio do ESG no cenário de transformação digital
Por Nayara Cardoso.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:16
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:41
Pausa no desenvolvimento de Inteligência Artificial traz preocupações e interesses
Por Carlos Rafael das Neves.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:11
Temas jurídicos da atualidade mobilizam debates
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e relevância da questão federal para o recurso especial são assuntos em alta no país.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 17:12
Black Friday movimenta o comércio eletrônico e crescem os riscos de golpes
Especialista dá dicas para quem quer comprar pela internet com segurança.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:29
Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios
Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:28
Novos termos de privacidade do WhatsApp desrespeitam a LGPD
Guilherme Guimarães alerta que, além de ferir a legislação, o aplicativo coloca em risco as informações pessoais dos usuários.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:56
Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias
O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do planejamento familiar como corolário norteador do dogma da pluralidade de famílias. É cediço que a Constituição Federal de 1988 promoveu uma verdadeira ruptura no ordenamento jurídico nacional, promovendo uma sucessão de alterações sensíveis na percepção e na aplicação do ordenamento. Neste sentido, o Direito das Famílias, de maneira incisiva, abandona a feição essencialmente patrimonial das famílias, passando a imprimir uma axiologia pautada no desenvolvimento humano. Logo, a família, após a promulgação do Texto Constitucional, passa a figurar como célula-base de desenvolvimento da sociedade, bem como emoldurada pelos valores da busca pela felicidade, da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Trata-se, portanto, do primeiro local e o mais essencial em que todo ser humano deve se desenvolver. Assim, o princípio do planejamento familiar, em tal desdobramento, consiste em um corolário dotado de elevada densidade jurídico, sobretudo quando se considera sua incidência na pluralidade familiar e na liberdade de constituição de famílias. A metodologia consiste no método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:40
Processualista Daniel Neves apresenta amplo leque de utilidades da ação de ‘Produção Antecipada de Provas’ no 3º Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil
Ação pode ser usada para medir probabilidade de sucesso ou obter condições mais vantajosas em acordos, enquanto réu tem sua defesa vedada e pode apenas acompanhar o andamento, aponta sócio fundador do NDF Advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
Estado: uma "lesma reumática" prestes a atestar sua condição
Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Especialista em